Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?
LEONARDO BOFF
O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa
Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.
Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.
Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.
Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a pressunção da inocência e, em caso de dúdiva, esta deve favorecer o réu.
Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída extamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.
Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respectabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.
O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Direceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?
Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.
Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.
Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.
Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.
Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.
O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.
Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.
Golpes de Estado sempre estiveram presentes na história do Brasil. A própria Independência da ex-colônia portuguesa não foi fruto de revolução popular, mas de um golpe da própria família real. E o mesmo ocorreu na derrubada do Império, com a proclamação da República que até hoje vigora.
Nossa gente se acostumou a relacionar a palavra golpe com ações militares. Desde a velha República até o mais dramático dos golpes, que implantou o regime militar em 1964, o substantivo “golpismo” e o adjetivo “golpista” pareciam fazer parte de algum dicionário exclusivo da caserna.
Este, contudo, é um grande equívoco. Militar nenhum faz golpe se não contar com o apoio político de setores da sociedade. Em nosso caso, a maior parte das elites sempre foi merecedora do adjetivo, por ser adepta do golpismo, com ou sem militares. Basta que seus interesses sejam ameaçados para que a democracia esmoreça.
Usam e abusam das instituições estabelecidas, sejam parlamentos ou instâncias judiciárias. E contam com as poderosas armas dos meios de comunicação de massa por elas controlados. Com estes, manipulam grande parte da opinião pública, que passa a respaldar ações rasteiras, desleais e, é claro, elitistas.
Com isso, ao longo dos séculos o golpismo passou a fazer parte da vida das pessoas comuns. Virou parte da cultura nacional. Seja de maneira subliminar, seja de forma escancarada, os conceitos éticos da lealdade e da solidariedade humana perdem cada vez mais o seu sentido, parecem coisa de filósofo grego.
Para termos uma visão clara de como esse processo acontece, podemos usar o exemplo da grande mídia. O tratamento por essa dado a um tema qualquer tem sempre dois pesos e duas medidas, aplicados sob o comando do pensamento das elites, que podem estar aqui, em solo tropical, ou nos Estados Unidos. Tanto faz.
No mais das vezes, a interferência é direta dos controladores, ou donos, dessa mídia e pode ser percebida no próprio vocabulário por ela utilizado. Um exemplo do Oriente Médio: o rei da Arábia Saudita é chefe de estado, já o presidente da Síria é ditador. A explicação para esse tratamento diferenciado é simples: o primeiro é alinhado com as políticas de Washington; o outro, não.
O pior, contudo, é que coleguinhas jornalistas incorporam essa dicotomia ao seu próprio linguajar. Na época do chamado mensalão, por exemplo, muitos profissionais desses veículos de comunicação passaram a agir como militantes políticos, cujo objetivo maior era a derrubada do governo do então presidente Lula.
Em muitos e muitos casos, no plano internacional, nacional ou local, portanto, a realidade é modificada de tal forma que a mais deslavada mentira é apresentada como a mais santa verdade. E isso acaba dando algum respaldo a golpes de grande envergadura, como esse da prisão de lideranças de um partido político, o PT.
Todos nós sabemos que, durante um período da ditadura, boa parte da grande mídia brasileira era editada pelo Palácio do Planalto. A relação de jornalistas com o chefe da Casa Civil do general Ernesto Geisel, o também general Golbery do Couto e Silva, chegava a ser promíscua. Poderia citar nomes de jornalistas da grande mídia que mandavam textos pra Golbery ler, antes de publicá-los.
Durante os governos de FHC, ocorria algo parecido. A linha editorial de muitos veículos e muitos jornalistas era ditada pelo próprio FHC e por outras lideranças tucanas, em especial José Serra. Essa influência não terminou com o fim do reinado tucano, de modo que muitos colunistas de meios de todas as modalidades seguem até hoje a orientação dessas “fontes”.
As recentes decisões do Supremo são visivelmente sectárias, antidemocráticas e, portanto, golpistas. Sem participação alguma de militares. A grande mídia e boa parte de seus jornalistas, por seu turno, nada investigam, nada questionam. Apenas batem palmas.
* Trabalhou nos principais órgãos da imprensa, Estado de SP, Globo, Folha de S.Paulo e Veja. E na imprensa de resistência, Opinião e Movimento. Atuou na BBC de Londres, dirigiu duas emissoras da RBS.
Claro que a nossa imprensa, com a transbordante qualidade técnica que possui, se fixou essencialmente na questão do aborto ao analisar as o primeiro documento produzido pelo Papa Francisco.
É óbvio que ninguém esperava que o Papa fosse transigir com o aborto, embora tenha reduzido e muito o tom de histeria com que se trata o assunto.
Mas, com isso, deixou-se praticamente de lado o essencial da exortaçãoEvangelii Gaudium (A alegria do Evangelho) feita por ele.
Onde, ao falar de uma “nova tirania”, a dos mercados, disse algo que não podia ser mais claro: “esta economia mata”.
Pouca gente analisou o conteúdo essencial da exortação papal.
A coleguinha Cynara Menezes, na CartaCapital, é uma das poucas a fazê-lo.
“Os alvos de Francisco são não só os ricos como também os apóstolos do livre mercado: “Alguns defendem (…) que todo o crescimento econômico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos fatos, exprime uma confiança vaga e ingênua na bondade daqueles que detêm o poder econômico e nos mecanismos sacralizados do sistema econômico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar.”
Mas, alertado pelo meu velho e querido amigo de lutas e sonhos, o Luiz Carlos Santos – filho e imagem replicada do inesquecível Alberto, rica figura – vou além.
Francisco produziu – além da crítica ao pensamento neoliberal – também uma manifestação veemente contra a ordem econômica neocolonial, que é a consequência geopolítica daquele pensamento.
Ele não poderia ser mais claro do que foi no parágrafo 190 de seu documento:
190. Às vezes trata-se de ouvir o clamor de povos inteiros, dos povos mais pobres da terra, porque «a paz funda-se não só no respeito pelos direitos do homem, mas também no respeito pelo direito dos povos». Lamentavelmente, até os direitos humanos podem ser usados como justificação para uma defesa exacerbada dos direitos individuais ou dos direitos dos povos mais ricos. Respeitando a independência e a cultura de cada nação, é preciso recordar-se sempre de que o planeta é de toda a humanidade e para toda a humanidade, e que o simples fato de ter nascido num lugar com menores recursos ou menor desenvolvimento não justifica que algumas pessoas vivam menos dignamente. É preciso repetir que «os mais favorecidos devem renunciar a alguns dos seus direitos, para poderem colocar, com mais liberalidade, os seus bens ao serviço dos outros». Para falarmos adequadamente dos nossos direitos, é preciso alongar mais o olhar e abrir os ouvidos ao clamor dos outros povos ou de outras regiões do próprio país. Precisamos de crescer numa solidariedade que «permita a todos os povos tornarem-se artífices do seu destino», tal como «cada homem é chamado a desenvolver-se».
Terei eu perdido o senso ao ver aí uma clara alusão às guerras de dominação em nome da “liberdade” e da “democracia”, como estas que a África e o Oriente Médio têm conhecido.
Acho que não fui só eu, porque a direita norte -americana está descendo a lenha em Francisco. Rush Limbaugh, uma espécie de Reinaldo Azevedo radiofônico dos EUA, disse que o que sai da boca do Papa é “marxismo puro”.
Embora os nossos tucanos tenha vergonha de falar assim, eles deveriam ler o trecho do parágrafo 55 que diz:
A crise mundial, que investe as finanças e a economia, põe a descoberto os seus próprios desequilíbrios e sobretudo a grave carência duma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma das suas necessidades: o consumo. 56. Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira.Por isso, negam o direito de controle dos Estados,encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra.
E não são só eles, não. Também os donos da mídia fariam bem em ler:
53. (…)Não é possível que a morte por enregelamento dum idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na Bolsa. Isto é exclusão.(…)Hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco.Em consequência desta situação, grandes massas da população vêem-se excluídas e marginalizadas: sem trabalho, sem perspectivas, num beco sem saída. O ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. Assim teve início a cultura do «descartável», que aliás chega a ser promovida. Já não se trata simplesmente do fenômeno de exploração e opressão, mas duma realidade nova: com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está nela, mas fora. Os excluídos não são «explorados», mas resíduos, «sobras».
A Igreja, que não dura dois mil anos por ser tola, mas por pressentir os caminhos do ser humano, desembarcou da onda neoliberal que surfou nos tempos de João Paulo II.
Peço licença ao Chico Buarque para repetir o seu “E eu que não creio/Peço a Deus por minha gente” e afirmou: quando Roma, pesada como é, se move, é sinal de que o mundo já se moveu.
O discurso neoliberal do tucanato já se foi. E eles não perceberam.
Ontem os portais destacavam com excessivo cuidado que o helicóptero de um deputado havia sido apreendido com 450 kg de cocaína. Depois informaram que o piloto havia viajado sem autorização dos proprietários. E agora, registram que o piloto nega o fato.
Deputado e 450 quilos de cocaína. Será esse um fato tão comum que não merece tanto destaque? Principalmente se vier a se levar em consideração que este deputado é filho de um senador aliadíssimo de um candidato a presidente da República?
Estamos falando dos Perrellas e do presidente do PSDB, Aécio Neves. Aliados políticos históricos.
Mas vamos lá. Vamos imaginar que um dos filhos de Marta Suplicy fosse deputado. E um helicóptero dele fosse apreendido pela PF com 450 quilos de cocaína. Você acha que este fato teria a mesma cobertura discreta e cuidadosa que o dos Perrellas está tendo? Você acha que o Uol daria apenas registros aqui e ali do caso? Ou acha que a casa da atual ministra teria filas de repórteres tentando pular o muro para falar com ela?
Talvez o exemplo não seja o melhor. Tentemos, pois, outro exercício hipotético. Imagine que ao invés do helicóptero do filho de Marta Suplicy fosse o de um irmão do senador carioca Lindbergh. O que você acha que aconteceria? Quantos minutos isso renderia no Jornal Nacional? Quantas páginas do jornal O Globo?
Mas podemos ir ainda mais longe. Imagine que o helicóptero fosse de alguém que tivesse relação com o ex-presidente Lula. Alguém, por exemplo, que tivesse feito churrasco na casa dele uma ou outra vez. O que será que aconteceria com Lula e com o suposto churrasqueiro de Lula?
Como você acha que seria a cobertura dessa história se o avião fosse do Zeca Dirceu, deputado pelo Paraná e filho de José Dirceu? Ou de um filho do vereador Donato, que ontem voltou à Câmara para enfrentar do legislativo a quadrilha do ISS? Ou se fosse da Miruna, filha de José Genoíno?
Não se deve responsabilizar os Perrellas, Aécio ou quem quer que seja sem que seja realizada uma investigação cuidadosa. E não é disso que se trata aqui. Há, porém, indícios, que ensejam uma cobertura bem mais atenta do que a que foi feita até agora pelos principais veículos da mídia tradicional. São 450 quilos de cocaína. Não são meia dúzia de sacolinhas. É coisa de uma quadrilha extremamente profissional. E essa imensa quantidade de droga era transportada num helicóptero de uma família tradicional da política mineira.
A questão é que a cobertura midiática só tem se interessado por aquilo que leve à criminalização do PT. Independente do mérito. O que importa não é mais o crime, mas a legenda do criminoso. E por isso Demóstenes Torres flanava todo pimpão por aí. Fazendo discursos moralistas e ao mesmo tempo armando falcatruas com Cachoeira.
Aliás, você ouviu falar de Cachoeira e Demóstenes por aí? Você viu a indignação da direção do PSDB com a investigação do escândalo do metrô de SP? Pois é. É disso que se trata. Eles sabem que são midiaticamente impunes.
Apontado pela Polícia Federal como responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas a políticos de alta plumagem do PSDB paulista nas gestões tucanas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, Jorge Fagali Neto, irmão do ex-presidente do Metro José Jorge Fagali, operou nada menos que R$ 28 milhões num período de dez anos (1997 a 2007), no caso da multinacional francesa Alstom; documentos que comprovam a movimentação foram entregues por autoridades da Suíça a agentes do governo brasileiro; antes dessa descoberta, José Fagali tivera uma conta com US$ 6,5 milhões bloqueada no país europeu; irmãos explosivos
28 de Novembro de 2013 às 08:44
247 – Apontado pela Polícia Federal como responsável por receber e intermediar pagamentos de propina a importantes nomes do PSDB durante os governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, no caso da francesa Alstom, Jorge Fagali Neto agora é alvo de uma nova acusação: ter movimentado nada menos que R$ 28 milhões em bancos estrangeiros na Suíça num período de dez anos (de 1997 a 2007).
O ex-secretário de Transportes no governo Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) é irmão de José Jorge Fagali, ex-presidente do Metrô na gestão Serra. Considerado o “homem bomba” do escândalo de corrupção em contratos firmados pelo grupo Alstom para fornecer energia ao metrô de São Paulo, Jorge Fagali tinha autorização para movimentar no paraíso fiscal a conta do responsável por uma das consultorias suspeitas de movimentar propina para a Alstom: a Taltos, de José Geraldo Villas Boas.
No inquérito do Ministério Público, ele também aparece como representante de três fundações no exterior: Andrius e Lenobrig, em Lichtenstein, e Niton Foundation, no Panamá. É também representante da offshore Woler Consultants, no Panamá. José Fagali Neto foi denunciado à Polícia Federal pela secretária Edna Flores, que entregou aos Ministério Público estadual e federal emails pessoais do consultor, segundo denúncia do jornal O Globo.
Nas mensagens, fica evidente o livre trânsito da família Fagali à cúpula do tucanato. Segundo a secretária, o engenheiro Pedro Benvenuto, atual secretário-executivo do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas frequentava o escritório do consultor em 2006 e 2007, quando era coordenador de gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, à qual estão subordinadas o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Em 2006, Alckmin era o governador. Em 2007, José Serra.
Suspeito de intermediar propinas da Alstom, José Fagali Neto teve bloqueada uma conta de US$ 6,5 milhões na Suíça.
Junta médica do Hospital Universitário de Brasília avalia que quadro do deputado José Genoino (PT-SP) "não se caracteriza como grave"; laudo foi entregue ao presidente do STF, Joaquim Barbosa; no entanto, gerente da Saúde Prisional do DF afirmou que nunca havia recebido um preso tão fragilizado como Genoino; "Dos 1,6 mil presos no CRI, ele era o quadro mais grave", disse a médica Larissa Ramos; "nunca recebemos no sistema prisional um paciente que tenha passado por cirurgia tão grave", completou; já para a junta médica, não é imprescindível "permanência domiciliar fixa do paciente"; nessa guerra de diagnósticos, será que Barbosa vai mandar prender pela segunda vez ex-presidente do PT sem ter decretado nenhuma vez a prisão do delator Roberto Jefferson e de outros políticos condenados na AP 470?
26 de Novembro de 2013 às 17:09
247 - O presidente do STF, Joaquim Barbosa, recebeu na tarde desta terça-feira 26 o laudo assinado pela junta médica do Hospital Universitário de Brasília que avaliou o estado de saúde do deputado federal José Genoino (PT-SP). Os termos da avaliação indicam que a manutenção de Genoino em prisão domiciliar fixa "não é imprescindível" para a preservação da saúde dele, que tem "condição patológica tratada e resolvida". Para os médicos reunidos por determinação do próprio Barbosa, o ex-presidente do PT é portador de hipertensão "leve e moderada".
No entanto, um diagnóstico completamente oposto a este foi feito, informalmente, pela gerente da Saúde Prisional do Distrito Federal, Larissa Ramos. A médica afirmou a jornalistas que nunca vira um quadro de saúde tão delicado como o de Genoino entre os detentos que já deram entrada no sistema carcerário brasiliense. "Dos 1,6 mil presos no CRI, Genoino sem dúvida foi o que passou pela cirurgia mais grave", disse Larissa. "Nunca vi um quadro tão delicado em todo o sistema", completou, afirmando que, quando estava no Complexo da Papuda, Genoino chegou a cuspir sangue durante uma crise de hipertensão.
O laudo oficial da junta médica do Hospital Universitário pode servir para Barbosa decretar a suspensão do regime de prisão domiciliar provisória com o qual Genoino foi contemplado. Se juridicamente o presidente do STF pode voltar a mostrar o seu lado duro, encarcerando novamente o deputado petista, politicamente a explicação será difícil. Barbosa terá mandado prender Genoino por duas vezes sem ter expedido nenhum decreto de prisão contra o delator Roberto Jefferson, ex-deputado pelo PTB, e os demais políticos condenados na Ação Penal 470. Barbosa usará outra vez de dois pesos e duas medidas?
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:
Laudo afirma que cardiopatia de Genoino não é grave
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP), concluiu que ele é portador de cardiopatia "que não se caracteriza como grave". O laudo foi entregue hoje (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, vai permanecer em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda.
Foram indicados os seguintes médicos para fazer a perícia: Luiz Fernando Junqueira Júnior, professor de cardiologia da Universidade de Brasília e presidente da junta; Cantídio Lima Vieira, cardiologista e especialista em perícia médica; Fernando Antibas Atik, especialista em cirurgia cardiovascular; Alexandre Visconti Brick, professor de cirurgia cardiovascular, e Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda, médica cardiologista do hospital universitário.
No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e afirma que não necessário tratamento domiciliar. Os médicos afirmam que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, Genoino está com "condição patológica tratada e resolvida."
No documento, os peritos também afirmam que Genoino é portador de hipertensão "leve e moderada", que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica, prática de atividade física, porém, concluem que não é imprescindível "permanência domiciliar fixa do paciente".
“Os dados mostram com clareza que os médicos estão onde estão os recursos, e não onde estão as pessoas, principalmente as mais pobres. Há uma concentração geográfica desses profissionais em determinadas áreas de maior poder aquisitivo”, disse o ministro Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, ao apresentar um panorama sobre a oferta e a demanda de médicos no Brasil sob a perspectiva econômica do programa
27 de Novembro de 2013 às 06:58
Do Ipea - Os médicos brasileiros concentram-se nas regiões em que há mais recursos, e não naquelas que mais necessitam do seu trabalho. Foi o que demonstrou o ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE/PR) e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, durante audiência pública sobre o Programa Mais Médicos realizada nesta terça-feira, 26 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenada pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, a audiência pública discutiu a problemática em torno da decisão do governo federal de trazer para o país médicos estrangeiros no Programa Mais Médicos, diante da concentração de profissionais de saúde nas regiões mais ricas do país.
“Os dados mostram com clareza que os médicos estão onde estão os recursos, e não onde estão as pessoas, principalmente as mais pobres. Há uma concentração geográfica desses profissionais em determinadas áreas de maior poder aquisitivo”, disse o ministro ao apresentar um panorama sobre a oferta e a demanda de médicos no Brasil sob a perspectiva econômica do programa, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Getúlio Vargas e do Ipea.
A maior presença de médicos, segundo o levantamento, está concentrada nas regiões Sul e Sudeste e no Distrito Federal. A pesquisa mostrou que Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Espírito Santo, juntamente com o Distrito Federal, são os estados que possuem maior quantidade de médicos por habitantes. Na outra ponta, Piauí, Rondônia, Pará, Amapá e Maranhão são as localidades que menos possuem a oferta desses profissionais. “Há uma desigualdade regional bastante forte, e os médicos precisam estar onde as pessoas estão”.
Ao aprofundar a pesquisa, os dados também apontaram para uma maior concentração de graduados em medicina nos municípios das regiões Sul e Sudeste, entre eles Niterói, Vitória, Porto Alegre, Florianópolis e Santos. “Se pegarmos os seis municípios mais ricos do Brasil, esses cinco estarão presentes. Se olharmos os municípios com maior presença de internet e maior quantidade de carros por habitantes, que são indicadores de riqueza, são esses mesmos municípios que aparecem. Ou seja, os médicos estão concentrados nas áreas mais ricas do país”, destacou o ministro.
Em relação à percepção da sociedade sobre o tema, o ministro da SAE disse que a saúde é a principal preocupação dos brasileiros, seguida da educação. Porém, ao abordar a população em relação à qualidade dos serviços prestados, a saúde recebe uma avaliação inferior à educação. 58% da população colocou a falta de médicos no Brasil como o principal problema.
“Quando a população é questionada sobre a sua principal prioridade, a saúde aparece em todas as pesquisas como a principal prioridade da população brasileira”, disse Marcelo Neri. De acordo com as pesquisas, 47% dos brasileiros apontam a necessidade de aumentar o número de médicos no país. Da mesma forma, a população não parece preocupada com o fato de tais profissionais serem ou não brasileiros. 74% dos brasileiros se dizem favoráveis à vinda de imigrantes qualificados de um modo geral, não apenas médicos.
As informações colhidas na audiência pública vão subsidiar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), que questionam o Programa Mais Médicos. Os principais questionamentos destas ADIs dizem respeito à dispensa da exigência de revalidação dos diplomas dos médicos formados em instituições estrangeiras e às condições trabalhistas da contratação dos profissionais por meio de bolsas.
O impeachment de Joaquim Barbosa ou a democracia entre a Justiça e o justiceiro
RENATO ROVAI
Um justiceiro sim. No seu figurino cabem o discurso da moral, da honra, da legalidade, do combate à corrupção e de tudo o mais que não precisa levar em conta um projeto para o país, mas atende ao senso comum
A OAB aprovou documento assinado por todos os seus conselheiros federais cobrando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma medida inédita da entidade. Algo que demonstra o quanto o atual presidente do Supremo esgarçou todos os limites do jogo democrático.
Há algum tempo, Barbosa não age mais como juiz. Fez do seu cargo um instrumento de justiciamento daqueles a quem investiga. E avançou, inclusive, contra os seus colegas de toga.
Do ponto de vista institucional, uma das mais absurdas de todas as medidas tomadas por Barbosa foi a da substituição, sem justificativa plausível, do juiz responsável pela execução das penas na Ação Penal 470, Ademar Silva Vasconcelos. E fez isso para colocar em seu lugar o juiz Bruno André da Silva Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal.
Barbosa mandou às favas qualquer zelo mínimo pela democracia ao tomar essa decisão. Não desrespeitou apenas o juiz que afastou do cargo, como também o judiciário. Porque se essa sua decisão vier a prevalecer haverá uma clara sinalização de que ele está acima de todo o sistema.
Impeachment – O impeachment de Barbosa vem sendo pedido nos últimos dias por importantes juristas, como Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello. E talvez seja exatamente isso o que o presidente do Supremo deseje. Todos os seus atos apontam mais para o desejo de ser compreendido como um justiceiro e não como um juiz. E para que se torne ainda mais forte esta marca, o justiceiro precisaria ser perseguido.
A “perseguição” perfeita seria um processo de impeachment contra ele. E se possível acompanhado de um movimento do executivo atacando-o por alguma de suas ações. Não à toa, Barbosa já provocou a presidenta Dilma de todas as formas para que ela o ataque.
Com uma investigação aberta contra ele, viria a renúncia ao STF. E a candidatura presidencial. Em que um ou dois partidos lhe garantiriam uns 3 a 4 minutos de tempo de TV, o que lhe permitiria somar forças à oposição.
No atual cenário político, a candidatura que falta para garantir um segundo turno talvez seja a de Barbosa. Ele seria a referência para uma direita babona e que está faltando na disputa. Nem Aécio e nem Eduardo Campos servem bem a este figurino. Um é muito mauricinho. Outro estava até ontem com o PT.
Um justiceiro sim. No seu figurino cabem o discurso da moral, da honra, da legalidade, do combate à corrupção e de tudo o mais que não precisa levar em conta um projeto para o país, mas atende ao senso comum. Se bem embalada do ponto de vista do marketing, uma candidatura com essa pode ter de 15% a 25% num primeiro turno.
De qualquer forma, mesmo sendo este o provável desejo de Barbosa, o de se fazer de vítima para poder pular a cerca do judiciário para uma candidatura presidencial, cabe enfrentar a questão. Barbosa não pode mais ser encarado como um problema localizado. Sua atuação autocrática no STF está contaminando a democracia brasileira. Sua sanha pelo “que seja feita a minha vontade” resgata o espírito de um tempo que parecia ter ficado para trás.
A OAB faz bem em solicitar ao CNJ investigação do procedimento de Barbosa. Juristas sérios fazem muito bem em pedir impeachment dele. Outras entidades fazem bem em cobrar responsabilidade de Barbosa. Enfrentar sua sanha ditatorial é democrático. E esse enfrentamento não pode ser feito apenas a partir de cálculo eleitoral. Tem de ser feito a partir de cálculo democrático.
O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio
25 de Novembro de 2013 às 18:50
247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.
Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.
Leia abaixo a nota:
Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.
Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:
BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL"
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: "se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso e critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470
25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34
247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".
A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", afirma.
A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.
Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.
O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio
25 de Novembro de 2013 às 18:50
247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.
Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.
Leia abaixo a nota:
Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.
Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:
BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL"
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25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34
247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".
A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", afirma.
A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.
Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.
Depois de prisões com direito a holofotes e pressão para que o juiz responsável pela execução das penas da Ação Penal 470 fosse afastado, o presidente do Supremo perdeu apoio de juízes, advogados e sociedade civil; entidades de classe da magistratura já dispararam seus ataques; João Ricardo dos Santos Costa, da AMB, diz que substituição de magistrado foi "canetaço"; Kenarik Boujikian, da Associação Juízes para a Democracia, fala em "coronelismo" e pede explicações; presidente da Ajufe, Nino Toldo lembra que não pode haver "nenhuma pressão sobre o magistrado"; OAB também pediu apuração ao CNJ; na semana passada, intelectuais e magistrados como Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari já haviam assinado manifesto contra o que consideram prisões ilegais dos réus do chamado 'mensalão'; chefe do Judiciário só tem parte da mídia a seu lado; até quando?
26 de Novembro de 2013 às 08:14
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, recebeu como resposta às suas ações arbitrárias o isolamento do mundo jurídico – por parte de juízes e advogados –, de intelectuais e até da sociedade civil. Juristas que são referências em suas áreas e presidentes de entidades de classe da magistratura já demonstraram nos últimos dias repúdio contra decisões do chefe do Judiciário, as quais consideram "políticas", "inconstitucionais" e até mesmo comparáveis ao "coronelismo".
Por unanimidade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, aprovou um pedido de investigação sobre a conduta de Barbosa nesta segunda-feira 25. Em nota, a entidade máxima da advocacia cobra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração de irregularidade na substituição do juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que estaria, segundo Barbosa, sendo "benevolente" demais com os condenados da Ação Penal 470.
Críticas duras vieram principalmente de presidentes das entidades da magistratura. Para João Ricardo dos Santos Costa, eleito no domingo novo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o afastamento do juiz do DF foi um "canetaço" (leia aqui). "Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço", afirmou, lembrando que não havia "indício ou informação de qualquer irregularidade" por parte do magistrado afastado.
Por meio de nota em que cobra explicações do ministro, a presidente da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik Boujikian compara o ato ao "coronelismo judiciário", termo que se mostra adequado, segundo ela, caso fique comprovada a pressão de Barbosa para a substituição de Vasconcelos. Em nota enviada ao 247, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, ressalta que "é preciso analisar as circunstâncias em que houve a troca de juízes", mas afirma que "de qualquer modo, nenhuma pressão pode haver sobre o magistrado, sob pena de se ferir a autonomia da magistratura".
Na semana passada, um manifesto de repúdio a Joaquim Barbosa já havia sido assinado por dezenas de juristas, intelectuais e personalidades da sociedade civil. Alguns dos que condenam a forma de execução das prisões de parte dos réus da Ação Penal 470 – feitas no feriado de Proclamação da República, transferindo todos os condenados para Brasília em um avião da FAB e sob uma decisão monocrática – são Celso Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fernando Morais, Eric Nepomuceno, Wanderley Guilherme dos Santos e Marilena Chauí (leia mais em Juristas e intelectuais gritam contra AI-5 de JB).
Parece que, no momento, apenas a grande mídia está ao lado do chefe do Judiciário, que mais demonstra ter um perfil de vingador do que de alguém que representa a Justiça suprema de um país democrático. Até quando, não se sabe.
CHICO VIGILANTE
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