Professor da Unicamp destrói manipulação da Folha de S.Paulo sobre o SUS

O professor Eduardo Fagnani, da Instituto de Economia da Unicamp, ao ver a manchete da primeira página da Folha (9/12/13), ficou intrigado, resolveu pesquisar o assunto e constatou a manipulação da informação publicada pelo jornal. Suas observações viraram um texto do site GGN.

Eduardo Fagnani

Para o professor, a manchete não deixou margem à dúvida: “Ineficiência marca gestão do SUS, diz Banco Mundial”. A matéria destaca que essa é “uma das conclusões de relatório inédito obtido com exclusividade pela Folha”, aos desavisados a mensagem subliminar é clara: o SUS é um fracasso e o Ministro da Saúde, incompetente.

Veja o texto completo do professor:

A curta matéria da suposta avaliação do Banco Mundial sobre vinte anos do SUS é atravessada de “informações” sobre desorganização crônica, financiamento insu ficiente, deficiências estruturais, falta de racionalidade do gasto, baixa eficiência da rede hospitalar, subutilização de leitos e salas cirúrgicas, taxa média de ocupação reduzida, superlotação de hospitais de referência, internações que poderiam ser feitas em ambulatórios, falta de investimentos em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda, entre outras.

Desconfiado, entrei no site do Banco Mundial e consegui acesso ao “inédito” documento “exclusivo”**. Para meu espanto, consultando as conclusões da síntese (Overview), deparei-me com a seguinte passagem que sintetiza as conclusões do documento (página 10):

“Nos últimos 20 anos, o Brasil tem obtido melhorias impressionantes nas condições de saúde, com reduções dramáticas mortalidade infantil e o aumento na expectativa de vida. Igualmente importante, as disparidades geográficas e socioeconômicas tornaram-se muito menos pronunciadas. Existem boas razões para se acreditar que o SUS teve importante papel nessas mudanças. A rápida expansão da atenção básica contribuíu para a mudança nos padrões de utilização dos serviços de saúde com uma participação crescente de atendimentos que ocorrem nos centros de saúde e em outras instalações de cuidados primários. Houve também um crescimento global na utilização de serviços de saúde e uma redução na proporção de famílias que tinham problemas de acesso aos cuidados de saúde por razões financeiras. Em suma, as reformas do SUS têm alcançado pelo menos parcialmente as metas de acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde (tradução rápida do autor).

Após ler essa passagem tive dúvidas se havia lido o mesmo documento obtido pela jornalista. Fiz novos testes e cheguei à conclusão que sim. Constatado que estava no rumo certo continuei a ler a avaliação do Banco Mundial e percebí que as críticas são apontadas como “desafios a serem enfrentados no futuro”, visando o aperfeiçoamento do SUS.

Nesse caso, o órgão privilegia cinco pontos, a saber: ampliar o acesso aos cuidados de saúde; melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde; redefinir os papéis e relações entre os diferentes níveis de governo; elevar o nível e a eficácia dos gastos do governo; e, melhorar os mecanismos de informações e monitoramento para o “apoio contínuo da reforma do sistema de saúde” brasileiro.

O Banco Mundial tem razão sobre os desafios futuros, mas acrescenta pouco ao que os especialistas brasileiros têm dito nas últimas décadas. Não obstante, é paradoxal que esses pontos críticos ainda são, de fato, críticos, em grande medida, pela ferrenha oposição que o Banco Mundial sempre fez ao SUS, desde a sua criação em 1988: o sistema universal brasileiro estava na contramão do “Consenso de Washington” e do modelo dos “três pilares” recomendado pelo órgão aos países subdesenvolvidos.*** É preciso advertir aos leitores jovens que, desde o final dos anos de 1980, Banco Mundial sempre foi prejudicial à saúde brasileira.

É uma pena que o debate sobre temas nacionais relevantes – como o sistema público de saúde, por exemplo – seja interditado pela desinformação movida pelo antagonismo das posições políticas, muitas vezes travestido de ódio, que perpassa a sociedade, incluindo a mídia.

Que o espírito reconciliador Mandela ilumine os brasileiros – e o pobre debate nacional.

BAIXO O DOCUMENTO DO BANCO MUNDIAL AQU

*Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento (www.politicasocial.net.br).

**Twenty Years of Health System Reform in Brazil – An Assessment of the Sistema Único de Saúde. Michele Gragnolati, Magnus Lindelow, and Bernard Couttolenc. Human Development. 2013 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW, Washington DC.

***Consultar, especialmente: BANCO MUNDIAL (1990). World Development Report: Poverty. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1991). Brasil: novo desafio à saúde do adulto. Washington, D.C. 1991; BANCO MUNDIAL (1993). World Development Report: Investing in Health. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1994). Envejecimiento sin crisis: Políticas para la protección de los ancianos y la promoción del crecimiento. Washington, D.C; e BANCO MUNDIAL (1995). A Organização, Prestação e Financiamento da Saúde no Brasil: uma agenda para os anos 90. Washington, D.C.

MATÉRIA PUBLICADA EM CARTA CAMPINAS

- See more at: https://www.ocafezinho.com/2013/12/17/barbosa-produziu-crise-no-sistema-prisional-de-brasilia/#sthash.nImrh6V1.dpuf

Reproduzo abaixo mais uma instigante análise de Luis Nassif.

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O pessimismo militante da velha mídia

dom, 15/12/2013 – 06:00 – Atualizado em 15/12/2013 – 09:13

Por Luis Nassif, em seu blog.

Dia desses conversava com o executivo de um grande grupo europeu, que não se conformava com o clima de pessimismo que via em meios empresariais brasileiros, como resultado da cobertura da velha mídia do eixo Rio-São Paulo. Comparava com Portugal e Espanha, desmanchando-se, com a União Europeia, estagnada, com os desastres na Irlanda e na Grécia. Aí, voltava-se para o Brasil com o mercado de consumo aquecido, o desemprego em níveis mínimos históricos, o investimento privado direcionando-se para os leilões de concessão. E me dizia que o Brasil era um país muito louco.

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Há muitas críticas à condução da política econômica e vulnerabilidades que precisarão ser enfrentadas – especialmente o desequilíbrio nas contas externas. Mas nada que nem de longe se pareça com o quadro pintado nos grandes veículos. Aumentos de meio ponto percentual ao ano nos índices inflacionários são tratados como prenúncio de hiperinflação; acomodamento das vendas do varejo, em níveis elevados, como prenúncio de recessão.

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No fundo desse pessimismo renitente há uma guerra política inaugurada em 2005 que, quase nove anos depois, continua sacrificando a notícia no altar das disputas partidárias.

É significativa a cobertura, em um jornal econômico relativamente equilibrado, do discurso de Dilma Rousseff em um evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O primeiro parágrafo é dedicado ao discurso de Dilma, à necessidade de uma indústria forte, de não transformar o país em uma mera “economia de serviços”. Em seguida, mencionou programas exitosos, como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e ao Ciência Sem Fronteiras.

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Se Dilma permanecesse no encontro, continua a matéria, iria colher relatos bem diferentes sobre o que mencionou. É entrevistada então a superintendente de uma empresa de eletrodomésticos que diz que os programas são bons, “mas chegaram atrasados”. “O problema é que não temos nenhuma garantia de que o empregado no qual investimos tanto seguirá na companhia”, é a reclamação. E sugere a criação de uma “bolsa emprego”, destinada a premiar o funcionário que permanecer mais tempo na empresa.

O que isso tem a ver com a Pronatec? Nada. É um problema interno da empresa, de gestão de recursos humanos em uma economia aquecida, mas que é utilizado como contraponto ao que parecia ser excesso de otimismo na abertura da matéria.

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É um entre muitos exemplos do pessimismo militante que recobriu a cobertura econômica da velha mídia nos últimos anos. E que acaba comprometendo a crítica necessária sobre os pontos efetivamente vulneráveis da política econômica e do processo de desenvolvimento brasileiros.

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Na sexta-feira, a mesma CNI divulgou a pesquisa CNI-Ibope. Os que consideram seu governo bom e ótimo saltaram de 37% para 43% em relação ao último levantamento, de setembro. Desde julho, o crescimento foi de 12 pontos percentuais. O percentual dos que aprovam a maneira de Dilma governar aumentou de 54% para 56%.

É evidente que há muito a melhorar no ambiente e na política econômica. Mas quem está em crise exposta, hoje em dia, é certo tipo de jornalismo que acabou subordinando o senhor fato a disputas políticas menores.

É muito curioso que Eliane Cantanhêde venha dar lições de moral, tachando de indigna a referência de Lula à indiferença da mídia em investigar o episódio do helicóptero do filho do senador José Perrella apreendido com uma imensa carga de cocaína.

Até o título é cuidado para fazer intriga: “A cocaína de Lula”

Qualquer pedra da estrada sabe que, se o helicóptero pertencesse a alguém ligado a Lula ou ao PT, haveria uma legião de repórteres esmiuçando tudo e mais um pouco: como o helicóptero fazia viagens ao Paraguai sem o conhecimento de seus donos, porque fez uma rota absurda de São Paulo para o Espírito Santo desviando-se quase o dobro do caminho para “abastecer-se”  em Divinópolis, MG e muitas outras coisas mais.

Mas admitamos que Cantanhêde pense realmente assim.

Fui procurar, e não achei, algum artigo da colunista da “massa cheirosa” verberando contra a acusação do então vice de José Serra, Índio da Costa, que acusou o PT de “ser ligado às Farc, ao narcotráfico”.

Aí, pode, D. Eliane?

Mais: houve alguma palavra de protesto quando Mauro Chaves, jornalista ligadíssimo a Serra desferiu o petardo do artigo no Estadão com o famoso “pó pará, governador”?

Aliás, o Estadão, tal como se acusava Stálin de “sumir” com a presença de Trotsky nas fotos da revolução russa, fez apagar a página, que o navegante Rei Lux recuperou nos arquivos da internet.

E mais ainda, porque a colunista da Folha não procura seu novo colega de Folha, Reinaldo Azevedo, o último serrista assumido da grande mídia, para perguntar porque ele  escreveu que “A estranha história do helicóptero dos Perrella, lotado de cocaína, não fecha quer na narrativa, quer na matemática“?

Só falta agora vir o Merval Pereira vir reclamar, logo ele que publicou a foto de um presidente de associação de moradores de um morro (o do Telégrafo, na Mangueira) ao lado de Brizola dizendo que o então candidato a Presidente tirava fotos com traficantes…

Aliás, Brizola, que enfrentava na própria família o sofrimento causado pelo abuso de drogas, foi o tempo todo chamado de protetor do  tráfico pelos congêneres de Cantanhêde.

Se fosse Brizola e não a Globo quem patrocinou o primeiro Rock in Rio, será que não iam dizer que o governador usava um espetáculo para a juventude para estimular o uso de drogas e favorecer o tráfico?

É curiosa esta indignação seletiva.

Acusar gente de esquerda, que não tem uma visão de “cura policial” para o problema das drogas – um dos raros traços de lucidez de Fernando Henrique, aliás – de ser ligada às drogas, pode.

Quem faz demagogia com drogas, curiosamente, é o antigo ídolo de Cantanhêde, José Serra, em seu artigo na própria Folha, acusando o governo brasileiro de ser negligente com seus “apenas” 8 mil quilômetros de fronteira, quando ele sabe que, com cerca, muro e todo o poderio americano, toneladas de drogas entram nos EUA pela fronteira com o México, que mede apenas 40% disso?

E é engraçado que, ao tocar nesta questão, tudo o que se consegue tratar é de mandar polícia para as favelas e periferias, onde estão os pequenos “aviões” – e não helicópteros – da droga.

Porque é que, quando se trata de reprimir o consumo de drogas nunca se pensa em fazer o que se faz nas favelas nos bairros e “points” de elite, onde fica, de fato a “massa cheirante”?

A imprensa faz matérias sobre como traficantes desfilam livres no morro, mas não como o consumo de drogas é “arroz de festa” nos encontros da elite.

A imprensa americana publica. A daqui, cala.

A droga, nos jornais brasileiros, é um mal do mundo dos pobres, não do dos ricos.

O delegado Hélio Luz, que teve a ousadia de dizer que “Ipanema brilha à noite” foi, como se sabe, devidamente “apagado” de posições de mando na polícia.

2014: o ano da corrupção do PSDB. Com a pressão da opinião pública e o avanço das investigações, como a máfia midiática conseguirá blindar Eduardo Azeredo, José Anibal, Aloysio Nunes, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra do mensalão tucano e da corrupção do metrô?

 

Homens ao mar! Chamem os tubarões! Homens ao mar no PSDB! Chamem os tubarões!

 

O PSDB se prepara para jogar homens ao mar. Eduardo Azeredo e José Aníbal são sérios candidatos a serem expulsos. São considerados figuras difíceis de defender.

 

por Antonio Lassanc*

 

 

O PSDB encara 2014 com o otimismo de um Titanic frente a um iceberg. Seus dirigentes continuam dando declarações de que não irão afundar de maneira alguma. Mas a verdade é que sentem o frio percorrer a espinha. As más notícias das pesquisas de opinião sobre as eleições presidenciais são o de menos. Aquilo que realmente os apavora é o ataque sofrido ao que têm de mais caro, Minas Gerais e São Paulo, sua república particular do café com leite.

 

Em 2014, terão pela frente, de um lado, o julgamento do seu próprio mensalão, o original e que deu origem à série, no Supremo Tribunal Federal - STF. De outro, sofrerão as investigações da Polícia Federal sobre o trensalão paulista - denúncia de cartel, superfaturamento de obras públicas e pagamento de propina a dirigentes em altos postos de comando no governo paulista. Perto do propinoduto dos paulistas, o mensalão mineiro é brincadeira de criança.

 

Sabedores de que têm sérias avarias no casco, já existe um plano B. É simples, curto e grosso. Se houver pressão da opinião pública que aprofunde ainda mais a desmoralização que já vêm sofrendo, e se não conseguirem suficiente blindagem midiática e do Ministério Público, terão que sacrificar alguns de seus membros para serem devorados.

 

Vão, portanto, desovar em alto mar a carga que considerarem podre. Pretendem se livrar do peso morto e, ao invés de lançar botes e coletes salva-vidas, o plano dos comandantes é usar megafones para alertar os tubarões, dizendo: “olhem eles ali! Encham o estômago e nos deixem em paz”. Quanto mais forem fustigados, mais carne estarão dispostos a sacrificar.

 

 

Eduardo Azeredo e José Aníbal são sérios candidatos a serem expulsos. Ambos são considerados figuras isoladas e difíceis de se defender. São os primeiros da fila para andar na tábua. A coisa se complica quando se fala em Aloysio Nunes, que é muito ligado a José Serra e a Fernando Henrique. Mas há informações de que a Polícia Federal tem documentos suficientes para colocá-lo em péssimos lençóis.

 

A alta cúpula do tucanato sabe que houve corrupção em larga escala. O que não contava é que isso se tornasse tão evidente. Já se avalia que algumas provas do escândalo são incontestáveis e que haverá delatores suficientes para enrascar algumas de suas maiores lideranças até o pescoço, com crueza de detalhes.

 

Na fissura do salve-se quem puder, o PSDB quer evitar a estratégia adotada pelo PT. O PT assumiu que houve irregularidades, mas rechaçou peremptoriamente a prática de crimes. Se solidarizou com os acusados e atacou quem os condenou. Os tucanos que estão com os nomes jogados na lama serão abandonados – lama é apenas uma maneira de dizer, trata-se de algo bem pior.

 

O partido que ajudou a envenenar o poço agora vê que não pode reclamar de beber da água. A tentativa de se distinguir dos petistas será vendida como um ato de desprendimento em relação aos seus malfeitores. A questão, no entanto, não tem qualquer fidalguia.

 

A acusação mais grave que os petistas sofreram no STF foi a de atentar contra o Estado democrático e o funcionamento das instituições. Segundo o delator, Roberto Jefferson, o dinheiro amealhado teria sido distribuído a parlamentares de partidos para a compra de votos no Congresso - por isso o apelido de mensalão. E os tucanos? O que poderão dizer de um escândalo envolvendo a construção de um metrô que teve, como destino final, dinheiro guardado em contas bancárias na Suíça? Não é política. Tem cara, cheiro e cor de enriquecimento. Não é poder, é dinheiro. Não é mensalão. É propina.

 

Os petistas estão indignados e querem seus dirigentes de volta. A condenação de José Dirceu, Genoíno e Delúbio uniu até quem passou a vida fazendo oposição a eles dentro do PT. Os tucanos estão divididos e querem defenestrar aqueles que foram pegos com a mão na massa, pelo menos seus operadores, porque já sabem que deles não podem esperar qualquer reciprocidade partidária.

 

O PT trata seus três mosqueteiros como heróis - o quarto, João Paulo Cunha, está a caminho. O PSDB está fazendo sua lista de párias para publicá-la a qualquer momento.

 

Realmente, são duas coisas completamente diferentes. Enquanto o PT cospe fogo, o PSDB se prepara para engolir espadas.

 

 

(*) Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).

 

Fonte:https://www.cartamaior.com.br/?%2FColuna%2FHomens-ao-mar-Chamem-os-tubaroes%2F29745

 

POSTADO POR PAULO JONAS DE LIMA PIVA ÀS 18:25  

Em novo depoimento, ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer aponta envolvimento de dois secretários de Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido e Rodrigo Garcia, e de mais dois deputados, o federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o estadual Campos Machado (PTB), no esquema de corrupção em contratos de trem e metrô em São Paulo; caso foi encaminhado ao STF; Rheinheimer é autor do relatório encaminhado pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, à PF

11 de Dezembro de 2013 às 06:30

247 – O inquérito do propinoduto foi parar no Supremo Tribunal Federal após novo depoimento do delator do esquema, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer. 

Ele cita dois secretários do governador Geraldo Alckmin (PSDB) como recebedores de propina do cartel que atuava no Metrô e na CPTM, desde a gestão de Mario Covas, em 1998. Os políticos são Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil, Rodrigo Garcia (DEM), secretário de Desenvolvimento Econômico. Além disso, envolve o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o estadual Campos Machado (PTB).

O executivo afirma ter ouvido de um diretor da CPTM que os políticos recebiam suborno de empresas do cartel dos trens. 

Rheinheimer é autor do relatório encaminhado pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, à PF. No documento enviado no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Rheinheimer disse que Edson Aparecido (PSDB) foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel de trens na capital paulista entre 1998 e 2008. São citados também como próximos do lobista mais três secretários de Alckmin: Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Garcia é do DEM. No entanto, quando o teor da denúncia foi tornado público, ele voltou atrás e negou ser o autor.

Deputado João Paulo Cunha, um dos condenados na Ação Penal 470, publica documento corajoso onde contesta, uma a uma, todas as acusações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; com documentos, ele demonstra fatos incontestáveis, como: (1) a contratação de uma agência de publicidade pela Câmara não foi feita por ele, mas pelo antecessor Aécio Neves, (2) a decisão de licitar nova agência não foi dele, mas da Secretaria de Comunicação da casa; (3) o contrato não foi assinado pelo deputado, mas pela diretoria da Câmara; tudo está documentado, incluindo relatórios da Polícia Federal, do TCU e da própria Câmara, que inocentam o deputado; leia em primeira mão e faça seu próprio julgamento sobre a conduta do parlamentar, que também demonstra como o dinheiro – que Barbosa diz ter sido desviado para o PT – foi gasto em empresas como Globo, Abril e Folha

10 de Dezembro de 2013 às 21:51

247 - Está marcado para as 17h desta quarta-feira 11 um pronunciamento histórico na Câmara dos Deputados. Um dos ex-presidentes da Casa, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), fará o lançamento da revista "A verdade, nada mais que a verdade" (baixe aqui, o tempo médio de download é de cinco minutos), em que contesta, ponto por ponto, os argumentos apresentados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na condução da Ação Penal 470.

Condenado por peculato e formação de quadrilha, João Paulo irá apresentar documentos que não foram aceitos no julgamento. Entre eles, os contratos de publicidade que foram firmados e as auditorias internas, que provaram sua legalidade. João Paulo Cunha também contesta frases que foram ditas textualmente por Joaquim Barbosa no julgamento, como, por exemplo, a de que foi ele quem contratou serviços de publicidade pela Câmara – na verdade, isso foi feito pelo antecessor Aécio Neves, hoje candidato à presidência da República pelo PSDB.

Leia, abaixo, algumas acusações feitas por Joaquim Barbosa e as provas documentais apresentadas por João Paulo Cunha, que não foram aceitas pelo presidente do STF e faça, aqui, o download da publicação completa:

ACUSAÇÃO

O ministro-relator do STF, Joaquim Barbosa, afirma, no seu voto condenatório, que o Deputado João Paulo Cunha decidiu contratar uma agência de publicidade para a Câmara dos Deputados. Esta afirmação é correta?

A VERDADE

Não! Pois a Câmara dos Deputados já mantinha, desde o ano 2001, um contrato de publicidade com a agência Denison. Esse contrato foi assinado pela administração anterior do presidente Aécio Neves.

Em 26 de Dezembro de 2002, esse contrato foi prorrogado. Portanto, quando João Paulo tomou posse, na presidência da Câmara, em fevereiro de 2003, o contrato de publicidade estava em vigor e em plena vigência.

ACUSAÇÃO

Segundo o ministro-relator, “a decisão de abrir uma nova licitação foi, efetivamente, tomada pelo réu João Paulo Cunha”. Procede essa afirmação?

A VERDADE

Não! Legalmente, a Câmara não poderia realizar uma nova prorrogação do contrato de publicidade em vigor com a Denison. Então, a Secretaria de Comunicação (SECOM) da Câmara dos Deputados, através de seu Diretor, solicitou a abertura de uma nova licitação.

ACUSAÇÃO

O ministro Joaquim Barbosa conduz as acusações para induzir que foi o Deputado João Paulo Cunha quem assinou o contrato de publicidade da Camara dos Deputados. Esse contrato foi assinado pelo Deputado João Paulo Cunha?

A VERDADE

Não! O contrato foi assinado pela própria administração da Camara dos Deputados, representada pelo seu Diretor Geral. O Edital para a licitação foi aprovado pelo núcleo jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria Geral.

ACUSAÇÃO

O ministro-relator afirma que João Paulo Cunha “praticou ato de ofício”, nomeando a “comissão especial de licitação”. Isso é verdade?

A VERDADE

Absolutamente, não! A Diretoria Geral da Câmara explicou com clareza sua opção por esse modelo, “de plano há que se ressaltar a existência de norma legal expressa na lei de licitações, que autoriza tal procedimento administrativo (art. 6o, XVI e art. 51, caput), que, nas condições particulares do que a administração pretendia, mostrava- se como o caminho mais natural e eficiente”. Também esclareceu que o “tipo melhor técnica’ não se descuida do aspecto do menor preço”. Além disto, observou: “no tocante à contratação tratada, a avaliação das propostas era eminentemente técnica e intelectual, necessitando execução por pessoas com capacitação específica e elevado nível de conhecimento da matéria”. Como “os membros da Comissão Permanente de Licitação não eram versados no tema objeto da licitação, demandando a instalação de uma Comissão Especial de Licitação composta por técnicos com habilitação específica na área de publicidade e comunicação social”.

Exatamente por isso, o Ato assinado por João Paulo Cunha, em agosto de 2003, de caráter administrativo, foi uma mera repetição do Ato assinado pelo deputado Aécio Neves quando presidente da Câmara, em junho de 2001, conforme a experiência administratica da própria casa. Aliás, dos cinco membros que compuseram a Comissão Especial de Licitação, indicados em 2001, três continuaram em 2003 (veja documentos ao lado), o que comprova a impossibilidade absoluta de influenciar no resultado final da comissão. Além disso, o presidente das duas comissões foi a mesma pessoa.

Deste modo, fica claro que não há nenhum ato de ofício praticado pelo Deputado João Paulo Cunha que caracterize base jurídica para uma possível condenação. Alias, se houvesse, deveria alcançar os atos praticados pela comissão da gestão anterior. Porque razão o ministro Joaquim Barbosa não viu irregularidade na comissão especial de licitação de 2001 e somente na de 2003?

ACUSAÇÃO

O ministro-relator afirma que “apenas onze dias depois do recebimento do dinheiro por João Paulo Cunha, o presidente da Comissão Especial de Licitação, Sr. Ronaldo Gomes de Souza, assinou o edital de concorrência”. Isso procede? Quanto tempo durou esse processo?

A VERDADE

É mais uma falácia do ministro Joaquim Barbosa!

O processo licitatório, como o próprio nome diz, é um processo. Ele teve o início em 7 de maio e terminou em 31 de dezembro de 2003. Ou seja: antes de 4 de setembro de 2003 (data da retirada dos 50 mil) e após 7 de maio, todos os atos ocorridos guardam certa relação. Assim como entre 4 de setembro e 31 de dezembro de 2003 todos os atos são consequência do processo. São despachos necessários para a garantia da legalidade do processo. A seguir estão algumas datas em ordem cronológica com respectivos despachos inseridos no processo:

• 7 de maio de 2003: pedido de abertura de procedimento licitatório.

• 12,13 de maio: 17,18,26 de junho e 01,02,07,08 e 10 de julho de 2003: despachos burocráticos de vários órgãos da Câmara. 
• 10 de julho de 2003: a Diretoria Administrativa pede autorização para a abertura de procedimento licitatorio à Diretoria Geral. 
• 11 de julho: o diretor geral pede ao 1o Secretário autorização para a abertura da licitação e se posiciona favoravelmente. 
• 14 de julho: o 1o secretário da Câmara dos Deputados autoriza, com base nas manifestações e informações dos órgãos técnicos da Casa. 
• 16,30 de julho: ocorrem os despachos protocolares. 
• 1o de agosto: o diretor geral autoriza o DEMAP (Departamento de Materiais e Patrimônio) a abrir a concorrência. 
• 8 de agosto: o Presidente João Paulo Cunha, repetindo o Ato da Mesa assinado pelo ex-Presidente Aecio Neves, resolve constituir a Comissão Especial de Licitação. 
• 11 de agosto: realiza-se a 1a reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL). 
• 12 de agosto: a CEL solicita o parecer da ATEC (Assessoria Técnica da Diretoria Geral). 
• 15 de setembro: a ATEC apresenta o parecer jurídico favorável à minuta do Edital. 
• 16 de setembro: é publicado Edital de concorrência. 
• 31 de outubro: é aberto o certame e oito empresas concorrem. 
• 05 de dezembro: a CEL classifica as empresas e apresenta o resultado das propostas. 
• 08 de dezembro: é publicado o resultado, sem nenhum recurso que conteste a licitação. 
• 18 de dezembro: declaração da empresa (agência) vencedora. 
• 19 de dezembro: é homologada a concorrência. 
• 31 de dezembro de 2003: é assinado o contrato.
  Vale destacar, que até hoje o Deputado João Paulo Cunha não conhece o servidor que presidiu a Comissão Especial de Licitação.
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• ACUSAÇÃO
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• O ministro Joaquim Barbosa afirma que este contrato de publicidade em nada benefíciou a Câmara dos Deputados. Isso procede? Quais benefícios foram proporcionados ao legislativo?
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• A VERDADE
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• A afirmação demonstra desconhecimento do relator pela não leitura dos autos, ou pura maldade! Os benefícios são diversos. O Jornal da Câmara passou por uma completa reforma gráfica e editorial que é mantida até hoje.
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• A TV Câmara ganhou nova estrutura, sendo completamente renovada, incluindo auditório, programas, vinhetas, cenários, trilhas sonoras, que permanecem sendo utilizadas até hoje.
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• Foram desenvolvidas, campanhas e programas de visita monitorada às instalações da Câmara dos Deputados, criou-se o novo Portal da Câmara, o serviço 0800, o Site Plenarinho, para a participação do público infanto-juvenil. Pela primeira vez na história da Câmara todos os contratos e relatórios de viagem foram expostos na internet, com total transparência. Todas essas ações foram reconhecidas com a conquista de diversos prêmios, inclusive internacionais.

ACUSAÇÃO

Segundo o ministro-relator, a definição da política de comunicação da Câmara dos Deputados foi determinada pelo deputado João Paulo Cunha. Isso é verdade? 

A VERDADE

Não! Em ofício enviado ao Conselho de Ética da Câmara, a Secretaria de Comunicação explicou que: “fundamentou-se na política de comunicação, construída pela Secretaria de Comunicação da Câmara em 2003, a partir de um amplo processo de discussão e estudos. Foram dois seminários, reuniões com assessores das comissões técnicas e dos gabinetes parlamentares, uma pesquisa realizada junto a 102 deputados e estudos de várias pesquisas de opinião pública e monografias sobre o Legislativo Brasileiro. Essa política de comunicação serviu de referência para a SECOM na elaboração do novo edital para a concorrência que selecionaria a agência de propaganda para a Câmara”.

Assim, de forma coletiva, democrática e transparente, foi definida a nova política de comunicação para a Câmara dos Deputados. 

ACUSAÇÃO

O ministro-relator acionou a Policia Federal (PF) para analisar a licitação e a execução do contrato. Qual o resultado produzido pela Polícia Federal? 

A VERDADE

Laudo pericial de exame contábil do instituto Nacional de Criminalistica, órgão da Polícia Federal, constatou que os serviços contratados foram efetivamente executados. Concluíram que o contrato previa cláusulas que garantiam a execução da forma como foi realizado. Esse laudo afirma que
a tercerização dos serviços foi real, ocorrendo em conformidade com a legislação vigente (pg 12). Que a tercerição é da rotina operacional dos contratos firmados entre os orgãos públicos e as agências de publicidade (pg 15). O contrato admitia tercerização de serviços (pg 17). E que os gastos com veiculação correspondem a 65,53% do contrato (pg 19). Veja ao lado.

Observe a situação contraditória que a maioria do STF criou. O único item que o laudo da PF questiona, os serviços prestados pela IFT, o Supremo considerou regular e absolveu o Deputado João Paulo. Por outro lado, todos os outros serviços contratados pela Camara, foram atestados pelo laudo da Polícia Federal, como efetivamente executados. Entretanto a maioria do Supremo ignorou este laudo da PF para condenar.